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Estão suspensas desde esta sexta-feira (13) as vendas de 268 planos de saúde, administrados por 37 operadoras. A decisão,comunicada na última terça-feira pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), foi tomada porque os planos teriam descumprido os prazos máximos de atendimento.
Ao anunciar a suspensão, na última terça (10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que essas operadoras de saúde, se quiserem continuar vendendo esses produtos, têm que tratar bem os usuários. As 37 operadoras administram mais de mil planos, explicou Padilha. Os 268 que tiveram novas vendas proibidas tiveram reclamações reiteradas. Entre eles, há planos privados e corporativos. A cada três meses a ANS avaliará os planos de saúde, podendo revogar a suspensão, explicou Ceschin.
Se em três meses o número de reclamações diminuir, a agência será comunicar que a suspensão foi revogada e pode voltar comercializar o produto. Se continuarem as reclamações, a suspensão é mantida, explicou a ANS.
Multa e consumidores
Os planos de saúde afetados poderão ser multados em R$ 250 mil caso insistam em ter novos beneficiários.
Esses planos que tiveram as vendas suspensas reúnem 3,5 milhões de beneficiários que não terão qualquer prejuízo, segundo o ministro da Saúde. No país, 50 milhões de pessoas são associadas a algum plano de saúde ou odontológico, disse Padilha.
Segundo Padilha, a partir das denúncias de demora no atendimento, criou-se uma resolução específica determinando prazos para todos os tipos de procedimento.
“Criamos uma forma de monitorar se isso é cumprido através do número de denúncias. Se em dois monitoramentos (um a cada três meses) houver piora no atendimento, o plano fica impedido de comercializar. Isso é uma proteção ao beneficiário. Se o plano aumentar o número de pessoas associadas não vai conseguir atender bem, uma vez que já está atendendo mal aos seus antigos beneficiários. Ele não pode atender a novas pessoas enquanto não atender no prazo os seus beneficiários tradicionais”, explicou.
“Além das denúncias no site, tem a atualização dos beneficiários dos planos de saúde junto à ANS. Os dados são cruzados e podemos identificar se os planos com vendas suspensas têm novos beneficiários”, disse Ceschin.
Mais de 100 empresas com reclamações
Ao todo, 105 empresas tiveram reclamações pelo segundo trimestre consecutivo.
Os casos denunciados pelos usuários à ANS são de desrespeito à Resolução Normativa nº 259. A medida estabelece o tempo máximo permitido entre o pedido de um procedimento, como consultas, exames e cirurgias, e seu atendimento. Os prazos variam de acordo com o tipo de solicitação.
Das cerca de mil operadoras de plano de saúde, 162 tiveram reclamações de usuários sobre o descumprimento dos prazos no segundo trimestre de 2012. Os atrasos foram registrados entre os dias 19/03 e 18/06. No primeiro trimestre, a porcentagem foi de 19%.
Segundo a ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela agência estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência. E, em casos de descumprimentos constantes, podem sofrer medidas administrativas.
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